Legislação - Leis

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Número Data Ementa
1002, de 08/06/2021

       “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e contêm outras providências”.

1001, de 08/06/2021

       “Cria o Fundo Municipal do Esporte e contêm outras providências”.

1000, de 08/06/2021

       “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

999, de 05/05/2021

       “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Chiador e dá outras providências”.

998, de 05/05/2021

       “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Chiador e dá outras providências.

997, de 31/03/2021

       "Que estabelece novas regras para o Programa Bolsa Universidade, no âmbito do município de Chiador, e contêm outras providências."

996, de 31/03/2021

       "Que autoriza a concessão de uso de bem municipal que menciona e contêm outras providências."

995, de 31/03/2021

       "Modifica o Conselho Municipal de Educação, o qual passa a ser composto pelo Conselho do FUNDEB como Câmara, e contêm outras providências."

994, de 31/03/2021

       "Dispões sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.."

993, de 15/03/2021

       "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."

992, de 02/03/2021

       "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal - SIM/POA no município de Chiador, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências."

991, de 29/12/2020

       "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Chiador, Estado de Minas Gerais para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências."

990, de 29/12/2020

       "Dispõe sobre alteração a Lei nº 881/2015, para acrescentar o Inciso XI, o Parágrafo Primeiro e as alíneas “a” a “c” ao artigo 46, para estabelecer o percentual de 20% (vinte por cento) de adicional noturno sobre a remuneração diurna aos servidores e a renumerar o parágrafo único em parágrafo segundo da Lei em comento que disciplina o Conselho Tutelar no Município de Chiador, Estado de Minas Gerais."

989, de 09/12/2020

       "Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Município de Chiador, Estado de Minas Gerais, no Loteamento Boa Esperança."

988, de 09/12/2020

       "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."

987, de 09/12/2020

       "Dispõe sobre a denominação da Sala de Fisioterapia – Olinda da Silva – situada na UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada no Distrito de Sapucaia de Minas, Município de Chiador."

986, de 09/12/2020

       "Dispõe sobre a denominação da Estrada Olga Cascardo Affonso."

985, de 09/12/2020

       "Altera a Lei Municipal nº 960, de 31 de janeiro de 2020 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 e dá outras providências."

984, de 09/12/2020

       "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar, e dá outras providências."

983, de 03/12/2020

       "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."

982, de 19/11/2020

       "Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Simões de Araújo – Chicão."

981, de 20/10/2020

       "Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público, institui e disciplina o termo de parceria e dá outras providências."

980, de 20/10/2020

       "Dispõe sobre o pagamento diferenciado para acesso de estudantes a estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, bem como as atividades recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento no âmbito do Município de Chiador e dá outras providências."

979, de 20/10/2020

       "Institui na Câmara de Vereadores do Município de Chiador a Sessão Plenária do Estudante."

978, de 20/10/2020

       "Cria o Conselho do Idoso do Município de Chiador, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências."

977, de 20/10/2020

       "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Interinstitucional com a Associação de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/MG, para fomentar ações que gerem Crédito e Assistência Rural aos Proprietários e Produtores Rurais, bem como apoio técnico a APROC e demais instituições e dá outras providências."

976, de 20/10/2020

       "Institui o Programa “Poesia no Ônibus” e dá outras providências."

975, de 02/10/2020

       "Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 919 de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências."

974, de 02/10/2020

       "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Chiador – REFIS/CHIADOR 2020, e dá outras providências."

973, de 02/10/2020

       "Aprova a planta de apuração do valor final dos imóveis situados no Município e dá outras providências."

972, de 30/09/2020

       "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."

971, de 30/09/2020

       "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências."

970, de 18/08/2020

       "“Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 964, de 13 de abril de 2020 e dá outras providências.”"

669, de 01/06/2020

       "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública do Distrito de Sapucaia de Minas situada na Rua Joaquim Monteiro de Carvalho."

968, de 01/06/2020

       "Autoriza a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública."

967, de 01/06/2020

       "Mantém para o exercício de 2020 os valores dos imóveis utilizados no exercício fiscal de 2019 para cálculo e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU."

966-A, de 28/05/2020

       "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências."
966-A ANEXOS

966, de 15/04/2020

       "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências."

965, de 13/04/2020

       "Autoriza o Município de Chiador a efetuar transposição, remanejamento e transferências das dotações orçamentárias no exercício de 2020."

964, de 13/04/2020

       "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio para a agropecuária do Município, através da Associação dos Produtores Rurais de Chiador – APROC e dá outras providências."

963, de 13/04/2020

       "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências."

962, de 30/03/2020

       "Altera a Lei Municipal nº 773/2010 para criar e extinguir cargos comissionados e revoga as leis que menciona."

961, de 07/01/2020

       "Dispõe sobre a estrutura organizacional, o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador – MG e estabelece normas gerais de enquadramento, dos programas municipais, contratação de pessoal e dá outras providências."
961 ANEXO

960, de 31/01/2020

       "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."

959, de 31/01/2020

       "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências."

958, de 02/12/2019

       Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

957, de 28/10/2019

       Dispõe sobre a definição nas larguras das ruas, avenidas e estradas vicinais no Município de Chiador e dá outras providências.

956, de 23/10/2019

       Autoriza a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

955, de 27/08/2019

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 126.900,00 (cento e vinte e seis mil e novecentos reais), e dá outras providências.

954, de 05/07/2019

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.

953, de 28/06/2019

       Autoriza o Poder Executivo a reduzir o orçamento da Câmara Municipal, abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

952, de 28/06/2019

       Autoriza o Poder Executivo a reduzir o orçamento da Câmara Municipal, abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

951, de 28/06/2019

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.562,84 (oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências.

950, de 04/06/2019

       Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de Revisão Geral Anual nos subsídios dos Vereadores e dos Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Chiador.

949, de 21/05/2019

       Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que industrializam, beneficiam e comercializam produtos de origem animal no Município de Chiador – MG e dá outras providências.

948, de 25/03/2019

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 955/2019)

947, de 25/03/2019

       Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Chiador – REFIS/CHIADOR 2019, e dá outras providências.

946, de 25/03/2019

       Autoriza o Município de Chiador a efetuar transposição, remanejamento e transferências das dotações orçamentárias no exercício de 2019.

945, de 25/03/2019

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.

944, de 25/03/2019

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e dá outras providências.

943, de 25/03/2019

       Altera a redação do art. 12 da Lei Municipal nº 903, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.

942, de 25/03/2019

       Altera a redação de Lei Municipal nº 940, de 27 de novembro de 2018 e dá outras providências.

941, de 25/03/2019

       941 Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

940, de 27/11/2018

       Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Chiador – REFIS/CHIADOR 2018 e dá outras providências.(REVOGADO o art. 4º pela Lei nº 942/2019)

939, de 27/11/2018

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Econômica à Empresa Viação Progresso e Turismo S/A e dá outras providências.

938, de 27/11/2018

       Cria estrutura administrativa para o Programa de Qualificação Profissional denominado Professora Oneida Grades no âmbito do Município de Chiador e dá outras providências..

937, de 07/11/2018

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

936, de 04/10/2018

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias no Exercício de 2019 e dá outras providências.

935, de 04/10/2018

       Denomina de rua Prefeito José Luiz Vasconcelos.

934, de 04/10/2018

       Altera os vencimentos dos profissionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família.

933, de 04/10/2018

       Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências.

932, de 10/07/2018

       Autoriza o Município de Chiador a contribuir com a Associação Refúgio dos (as) Meninos (as) de Rua e dá outras providências.

931, de 03/05/2018

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.760,00 (oitenta e um mil e setecentos e sessenta reais) e dá outras providências.

930, de 03/05/2018

       Autoriza o Município de Chiador a efetuar transposição, remanejamento e transferências das dotações orçamentárias.(REVOGADA pela Lei nº 946/2019)

929, de 03/05/2018

       Autoriza o Município de Chiador a contribuir com as Caixas Escolares das Escolas Municipais e dá outras providências.

928, de 09/04/2018

       Altera a Estrutura Organizacional da Câmara de Vereadores do Município de Chiador e dá outras providências.

927, de 03/04/2018

       Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a sua implantação, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências. (ALTERADO o Anexo I pela Lei nº 934/2018)

926, de 14/03/2018

       Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores do Município de Chiador, Estado de Minas Gerais para o exercício de 2018 e dá outras providências.

925, de 27/02/2018

       Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 919 de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

924, de 27/02/2018

       Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito aedes aegypti e dá outras providências.

922, de 19/12/2017

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (REVOGADO o art. 5º pela Lei nº 930/2018)

921, de 19/12/2017

       Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Chiador – MG, para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências.

920, de 19/12/2017

       Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.

919, de 19/12/2017

       Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do Município de Chiador – MG e dá outras providências. (ALTERADA pelas Leis nº 925/2018 e 975/2020)

918, de 09/12/2017

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Econômica à empresa Viação São Geraldo e Turismo Ltda. e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 939/2018)

917, de 23/11/2017

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais), e dá outras providências.

916, de 25/10/2017

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

915, de 25/10/2017

       Revoga a Lei nº 600, de 30 de dezembro de 2002 e institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do Município de Chiador – MG. (REVOGADA pela Lei nº 919/2017)

914, de 19/10/2017

       Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chiador e dá outras providências.

913, de 21/09/2017

       Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

912, de 21/09/2017

       Autoriza o Município de Chiador a filiar-se à AMM – Associação Mineira de Municípios.

911, de 21/09/2017

       Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chiador e dá outras providências.

910, de 14/09/2017

       Projeto de Lei do Legislativo do Município de Chiador, que denomina Rua Dona Lilian de Oliveira Sabino “Dona Lilia”.

909, de 22/08/2017

       Altera a redação da Lei Municipal nº 557, de 05 de abril de 2001, e dá outras providências.

908, de 20/07/2017

       Altera a redação da Lei Municipal nº 557, de 05 de abril de 2001, e dá outras providências.

907, de 20/07/2017

       Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 901, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.

906, de 20/07/2017

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

905, de 29/05/2017

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

904, de 25/05/2017

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.560,00 (doze mil, quinhentos e sessenta reais) e dá outras providências.

903, de 18/04/2017

       Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo, conforme especifica, e dá outras providências.

902, de 18/04/2017

       Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo de Chiador e dá outras providências.

901, de 18/04/2017

       Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. (ALTERADA pela Lei nº 907/2017)

900, de 18/04/2017

       Disciplina a participação do Município de Chiador em Consórcio Público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.

899, de 28/03/2017

       Altera a Lei nº 745, de 14 de janeiro de 2009 e a Lei nº 787, de 10 de dezembro de 2010, que tratam da estrutura organizacional da Prefeitura de Chiador e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 962/2020)

898, de 28/03/2017

       Institui as cores oficiais do Município de Chiador e dá outras providências.

897, de 28/03/2017

       Altera a redação do inciso V do art. 5º da Lei Municipal nº 749, de 22 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

896, de 21/02/2017

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.

895, de 21/02/2017

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.

894, de 24/01/2017

       Projeto de Lei do Legislativo do Município de Chiador, que denomina Sala de Fisioterapia VANDERLEI FERREIRA SOUZA FILHO do Posto de Saúde no distrito de Penha Longa

893, de 06/01/2017

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

892, de 20/12/2016

       Projeto de Lei do Legislativo do Município de Chiador, que denomina Sala de Fisioterapia do Posto de Saúde IARA MAGIOLI RODRIGUES da sede do Município.

891, de 16/12/2016

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências.

890, de 14/12/2016

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências.

889, de 04/11/2016

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

888, de 04/11/2016

       Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de taxa de adesão na ACISPES e dá outras providências.

887, de 27/09/2016

       Denomina logradouro localizado na Vila Parada Braga.

886, de 02/08/2016

       Dispõe sobre o Transporte Público de Passageiros mediante o serviço de Táxi no Município de Chiador e dá outras providências.

885, de 15/07/2016

       Ratifica o protocolo de intenções para o ingresso na ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.

884, de 30/12/2015

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

883, de 10/11/2015

       Ato de promulgação de dispositivos da Lei nº 883, de 10 de novembro de 2015.

882, de 14/07/2015

       Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

881, de 23/06/2015

       Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.( ALTERADO o art. 46 pela Lei nº 990/2020 )

880, de 23/06/2015

       Criação para elevação de Vila Parada Braga, no Município de Chiador, Estado de Minas Gerais, o seu enquadramento na nomenclatura jurídica do Município de Chiador, nos termos da Lei Complementar nº 32, de 18 de janeiro de 1995 e demais disposições legalmente admitidas e por esta Lei.

879, de 23/06/2015

       Criação do Distrito de Sapucaia de Minas no Município de Chiador, Estado de Minas Gerais, ao enquadramento do Distrito na nomenclatura jurídica do Município de Chiador, nos termos da Lei Complementar nº 32, de 18 de janeiro de 1995 e demais disposições legalmente admitidas e por esta Lei.

878, de 28/05/2015

       Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Chiador, e dá outras providências.

877, de 07/04/2015

       Dispõe sobre a criação do cargo de Subprocurador Geral Municipal e dá outras providências. ( REVOGADA pela Lei nº 961/2020 )

876, de 07/04/2015

       Altera o anexo VII da Lei nº 773 de 11 de janeiro de 2010, que “fixa as Diretrizes para o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública e demais profissionais da Educação do Município de Chiador – MG”.

875, de 26/03/2015

       Projeto de Lei do Legislativo do Município de Chiador, que denomina RUA ORLANDO PEREIRA DA COSTA – “Orlando Barbeiro”.

874, de 26/03/2015

       Projeto de Lei do Legislativo do Município de Chiador, que denomina prédio Municipal de “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOSÉLIA MARIOSA DE OLIVEIRA – “Tia Zezéia”.

873, de 19/03/2015

       Altera a nomenclatura do Profissional de Saúde “Auxiliar de Consultório Dentário”, de que trata a Lei nº 667, de 30 de dezembro de 2005.

871, de 06/01/2015

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

870, de 06/01/2015

       Concede Título de Utilidade Pública ao Jornal de Chiador. Dispõe sobre a concessão de Título a Associação Comunitária Amigos do Jornal de Chiador, CNPJ 10.966.847/0001-89, no âmbito do Município de Chiador e dá outras providências.

869, de 27/11/2014

       Denomina Prédio Público do Município.

868, de 27/11/2014

       Dispõe sobre a criação de protocolo de atendimento ao cidadão em Centros de Saúde do Município e dá outras providências.

867, de 04/11/2014

       Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Equiparação Salarial de Servidores Efetivos Ocupantes dos Cargos de Motorista e Operador de Máquinas e dá outras providências..

866, de 07/10/2014

       Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios – RJ, e dá outras providências. .

865, de 07/10/2014

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências. .

864, de 09/10/2014

       Amplia o Perímetro Urbano da sede do Município de Chiador e dá outras providências. .

863, de 20/08/2014

       Altera Valores Consignados no Orçamento do Município relativo à Câmara Municipal/Poder Legislativo do Exercício de 2014 e dá outras providências.Altera Valores Consignados no Orçamento do Município relativo à Câmara Municipal/Poder Legislativo do Exercício de 2014 e dá outras providências. .

862, de 05/08/2014

       Denomina Logradouro Público em Chiador.

861, de 05/08/2014

       Denomina Logradouro Público em Chiador.

860, de 05/08/2014

       Denomina Logradouro Público em Chiador.

859, de 09/06/2014

       Dispõe sobre o Tombamento do Chafariz da Praça Antônio Joaquim da Costa, na cidade de Chiador e dá outras providências.

858, de 03/06/2014

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências.

857, de 15/04/2014

       Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Produtores Rurais de Chiador – APROC e dá outras providências.

856, de 15/04/2014

       Abre Crédito Especial.

855, de 21/03/2014

       Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal do Município de Chiador – Minas Gerais, no dia de seu aniversário.

854, de 21/03/2014

       Denomina Logradouro Público em Penha Longa.

853, de 21/03/2014

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

852, de 21/03/2014

       Autoriza o Executivo Municipal a Aditar Convênio com o Estado de Minas gerais por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

851, de 26/02/2014

       Denomina Rodovia e dá outras providências.

850, de 26/02/2014

       Altera a Remuneração do ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, constante da Lei municipal nº 840/2013 e dá outras providências.

849, de 07/01/2014

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

848, de 07/01/2014

       Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Chiador/MG, para o período de 2014 a 2017.

847, de 11/12/2013

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.

846, de 29/11/2013

       Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos de Chiador – SISMARCH.

845, de 07/10/2013

       Cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura o Cargo de Assistente Social e dá outras providências.(REVOGADA pela Lei nº 961/2020)

844, de 07/10/2013

       Altera a redação do inciso V do artigo 5º e artigo 7º da Lei Municipal nº 749, de 22 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

843, de 30/09/2013

       Cria o Fundo Municipal de Cultura de Chiador.

842, de 30/09/2013

       Cria o Conselho Municipal de Cultura de Chiador – CMCC.

841, de 19/07/2013

       Altera a Lei nº 745, de 14 de janeiro de 2009, que institui a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Chiador e dá outras providências.

840, de 19/07/2013

       Altera a Lei nº 667, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.

839, de 19/07/2013

       Altera a Lei nº 809, de 09 de março de 2012, que institui Diretrizes para o Cargo de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.

838, de 19/07/2013

       Altera a Lei nº 818, de 04 de julho de 2012, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

837, de 02/07/2013

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências.

836, de 25/06/2013

       Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

835, de 25/06/2013

       Autoriza o Município de Chiador a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

834, de 29/05/2013

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências.

833, de 30/04/2013

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 834/2013)

832, de 02/04/2013

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa BOLSA UNIVERSIDADE e o PROGRAMA DE INCENTIVO À CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 997/2021)

831, de 02/04/2013

       Revoga as Leis Municipais nº 586 de 09 de abril de 2002 e nº 681 de 03 de abril de 2006.

830, de 02/04/2013

       Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio para Atendimento Médico Hospitalar e dá outras providências.

829, de 15/03/2013

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.

828, de 04/03/2013

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação mensal para os servidores designados para atuar na condição de Pregoeiro e para os que compõem a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.

827, de 25/02/2013

       Autoriza o Município de Chiador – Minas Gerais, participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá – Cisdeste, e dá outras providências

826, de 17/01/2013

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa de benefícios para o desenvolvimento econômico e social de Chiador e dá outras providências

825, de 28/12/2012

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

824, de 28/12/2012

       Fica instituída no Município de Chiador a “Semana da Consciência Negra e dá outras providências.

823, de 28/12/2012

       Institui o Conselho Tutelar no Município de Chiador, e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 881/2015)

822, de 03/09/2012

       Abre Crédito Suplementar.

821, de 03/09/2012

       Abre Crédito Especial.

819, de 04/07/2012

       Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Chiador e institui o seu Conselho Gestor.

818, de 04/07/2012

       Fixa Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências. (ALTERADA pela Lei nº 838/2013 )

817, de 04/07/2012

       Abre Crédito Especial.

816, de 26/05/2012

       Denomina rua na sede do Município

815, de 07/05/2012

       Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016.

814, de 07/05/2012

       Dispõe sobre a vedação de criação, manutenção e permanência de animais nos perímetros urbanos, em ruas, vias públicas e, rodovias do Município e dá outras providências.

813, de 07/05/2012

       Cria Biblioteca em Escola Municipal, dá denominação e outras providências.

812, de 29/03/2012

       Denomina Centro Comunitário e dá outras providências.

811, de 29/03/2012

       Abre Crédito Especial.

810, de 27/03/2012

       Abre Crédito Especial.

809, de 09/03/2012

       Institui Diretrizes para o Cargo de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.

808, de 14/02/2012

       Concede Reajuste dos Subsídios aos Agentes Políticos do Município e dá outras providências.

807, de 14/02/2012

       Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

806, de 20/12/2011

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

805, de 20/12/2011

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e dá outras providências.

804, de 20/12/2011

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

803, de 07/11/2011

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.

802, de 07/11/2011

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

801, de 29/08/2011

       Autoriza Aumento de Contribuição à Associação dos Produtores Rurais de Chiador – APROC e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 964/2020)

800, de 29/08/2011

       Abre Crédito Especial.

799, de 06/07/2011

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras providências.

798, de 06/07/2011

       Denomina Via Pública na Sede do Município.

797, de 06/07/2011

       Abre Crédito Especial.

796, de 24/05/2011

       Cria Cargo de Psicólogo, de Natureza Temporária e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 961/2020)

795, de 25/04/2011

       Altera a Redação dos artigos 2º e 10 da Lei 667, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

794, de 25/04/2011

       Concede Reajuste dos Subsídios aos Agentes Políticos do Município e, dá outras providências.

793, de 22/03/2011

       Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município e, dá outras providências.

792, de 22/03/2011

       Altera a Redação do Artigo 3º da Lei 741 de 29 de agosto de 2008, acrescenta parágrafo e dá outras providências.

791, de 04/03/2011

       Cria no Plano de Cargos e Salários do Município de Chiador o Cargo Enfermeiro e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 961/2020)

790, de 16/02/2011

       Altera Redação do Anexo I da Lei 787, de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

789, de 17/12/2010

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

788, de 10/12/2010

       Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Município de Chiador e dá outras providências.

787, de 10/12/2010

       Cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura a Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

786, de 10/12/2010

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

785, de 06/12/2010

       Altera Vencimento dos ocupantes do Cargo de Médico e dá outras providências.

784, de 16/11/2010

       Abre Crédito Suplementar.

783, de 22/10/2010

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências.

782, de 29/09/2010

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências.

781, de 29/09/2010

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

780, de 19/09/2010

       Autoriza a Concessão de Subvenção Social à Entidade que menciona e dá outras providências.

779, de 09/09/2010

       Autoriza a Criação do Cargo de Monitor e dá outras providências.

778, de 08/08/2010

       Altera a Redação do Inciso II e Revoga o Inciso V do artigo 2º da Lei 554, de 05 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.

777, de 03/08/2010

       Abre Crédito Especial e dá outras providências.

776, de 31/05/2010

       Denomina Rua, Beco e Travessa na localidade de Parada Braga.

775, de 15/07/2010

       Autoriza o Poder Executivo a formalizar Convênio de Cooperação Mútua com o Clube Social e Esportivo Santa Cruz, e dá outras providências.

774, de 03/03/2010

       Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

773, de 11/01/2010

       Fixa as Diretrizes para o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais Profissionais da Educação do Município de Chiador – MG.

772, de 22/01/2010

       Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial e dá outras providências.

771, de 18/12/2009

       Regulamenta no Município de Chiador, os casos de abandono de imóvel, conforme os artigos 1.275 e 1.276, do Código Civil Brasileiro.

770, de 18/12/2009

       Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Chiador/MG, para o período de 2010 a 2013.

769, de 18/12/2009

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

768, de 15/12/2009

       Amplia número de Vagas e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 961/2020

767, de 14/12/2009

       Altera art. da Lei do Orçamento Anual de 2009, limitando a abertura de Crédito.

766, de 05/12/2009

       Autoriza o Município de Chiador a implantar Programa de Locação Social na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

765, de 07/11/2009

       Cria Cargo de Fisioterapeuta e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 961/2020

764, de 20/10/2009

       Cria Cargo de Farmacêutico e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 961/2020

763, de 19/10/2009

       Altera a Redação do artigo 3º da Lei Municipal 413-A, de 13 de novembro de 1990 e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 957/2019

762, de 11/09/2009

       Denomina Espaço Público e dá outras providências.

761, de 22/09/2009

       Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

760, de 29/06/2009

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências.

759, de 05/05/2009

       Autoriza o Executivo Municipal a Legalizar Áreas/Lotes de Terreno no Perímetro Urbano e dá outras providências.

758, de 05/05/2009

       Denomina o novo prédio da Escola Municipal de Chiador Estação.

757, de 05/05/2009

       Denomina Terminal Rodoviário da Rua Tenente Ademar Martins.

756, de 05/05/2009

       Denomina Unidade de Saúde e dá outras providências.

755, de 05/05/2009

       Denomina Ruas no Loteamento São Geraldo.

754, de 30/04/2009

       Denomina Alameda.

753, de 13/03/2009

       Dispõe sobre contratação de Estagiários no âmbito do Município de Chiador.

752, de 13/03/2009

       Abre Crédito Especial.

751, de 13/03/2009

       Abre Crédito Especial.

750, de 13/02/2009

       Autoriza a Recomposição Salarial e dá outras providências.

749, de 29/01/2009

       Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Chiador - FUMPAC. ALTERADO o inciso V do art. 5º e art. 7º pela Lei nº 844/2013

748, de 29/01/2009

       Altera a Largura Mínima das Estradas de Rodagem Municipais e dá outras providências.

747, de 29/01/2009

       Autoriza a Concessão de Ajuda Financeira, Cessão de Servidor e de imóvel Público e dá outras providências.REVOGADA pela Lei nº 964/2020

746, de 29/01/2009

       Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação dos adiantamentos e dá outras providências.

745, de 29/01/2009

       Institui a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Chiador e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 962/2020

744, de 29/01/2009

       Altera a Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Conselho do FUNDEB.

743, de 08/01/2009

       Autoriza a Filiação do Município de Chiador mediante Celebração de Convênio à ACISPES e dá outras providências.

742, de 19/12/2008

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

741, de 29/08/2008

       Estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para legislatura 2009/2012. ALTERADO o art. 3º pela Lei nº 792/2011

740, de 29/08/2008

       Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais para legislatura 2009/2012.

739, de 30/06/2008

       Altera a Remuneração de Odontólogo do Programa de Saúde Bucal vinculado ao programa Saúde da Família e dá outras providências.

738, de 10/12/2008

       Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

737, de 10/12/2008

       Abre Crédito Especial.

736, de 19/11/2008

       Abre Crédito Suplementar.

735, de 10/11/2008

       Abre Crédito Especial.

734, de 04/06/2008

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

733, de 04/06/2008

       Autoriza Concessão de Ajuda Financeira e cessão de servidor Municipal e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 747/2009)

732, de 17/05/2008

       Acrescenta inciso ao artigo 2º e altera a redação do caput do artigo 8º da Lei Municipal nº 709, de 05 de junho de 2007 e dá outras providências.

731, de 31/05/2008

       Autoriza o Executivo Municipal a adquirir Área de Terreno Urbano e dá outras providências.

730, de 31/05/2008

       Amplia Número de Vagas e dá outras providências. ( REVOGADA pela Lei nº 961/2020 )

729, de 19/04/2008

       Denomina logradouro público em Chiador.

728, de 19/04/2008

       Aprova a planta do Loteamento Fonseca da Silva.

727, de 19/04/2008

       Abre Crédito Especial.

726, de 18/03/2008

       Denomina próprio municipal.

725, de 18/03/2008

       Denomina próprio municipal.

724, de 18/03/2008

       Denomina próprio municipal.

723, de 18/03/2008

       Denomina próprio municipal.

722, de 18/03/2008

       Denomina próprio municipal.

721, de 18/03/2008

       Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

720, de 14/12/2007

       Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definido no “Programa Minas Comunica”, do imóvel que especifica e dá outras providências.

719, de 19/07/2007

       Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definido no “Programa Minas Comunica”, do imóvel que especifica e dá outras providências.

718, de 19/07/2007

       Cria cargo de provimento em comissão.

717, de 19/07/2007

       Autoriza a cessão de parte de imóvel para a instalação de escritório e de viveiro de mudas.

716, de 19/07/2007

       Abre Crédito Especial.

715, de 19/07/2007

       Autoriza a alienação de bens móveis.

714, de 19/07/2007

       Autoriza a cessão de imóvel para operadora de telefonia celular.

713, de 19/07/2007

       Altera dispositivos da Lei nº 585, de 14 de março de 2002.

712, de 04/07/2007

       Equipara vencimentos de cargos de provimento em comissão.

711, de 04/07/2007

       Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios de Além Paraíba – MG e Sapucaia – RJ, para participação dos valores referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma específica e dá outras providências.

710, de 04/07/2007

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências.

709, de 05/06/2007

       Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. ALTERADA pelas Leis nº 732/2008 e 744/2009 e REVOGADA pela Lei nº 994/2021

708, de 07/05/2007

       Abre Crédito Especial..

707, de 07/05/2007

       Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

706, de 07/05/2007

       Denomina logradouro público em Penha Longa.

705, de 15/03/2007

       Abre Crédito Especial.

704, de 06/12/2006

       Dispõe sobre reajuste de tributos.

703, de 06/12/2006

       Abre crédito especial.

702, de 06/12/2006

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

701, de 01/11/2006

       Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

700, de 01/11/2006

       Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Chiador e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 882/2015)

699, de 01/11/2006

       Cria dois cargos de provimento em comissão.

698, de 06/09/2006

       Altera a Lei nº 562, de 15 de maio de 2001, que “institui os Sistemas de Controle Interno no Governo Municipal e dá outras providências.

697, de 06/09/2006

       Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o DER – Minas Gerais.

696, de 30/08/2006

       Prorroga o prazo previsto na Lei nº 690/2006.

695, de 30/08/2006

       Cria o Departamento Municipal de Esportes e dá outras providências.

694, de 02/08/2006

       Prorroga o prazo previsto na Lei 690/2006.

693, de 02/08/2006

       Abre crédito adicional especial.

692, de 04/07/2006

       Autoriza a administração direta de Chiador a estabelecer o convênio que menciona e dá outras providências.

691, de 04/07/2006

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências.

690, de 09/06/2006

       Concede desconto para o pagamento de débitos relativos a tributos municipais.

689, de 09/06/2006

       Dispõe sobre a transformação de um cargo e a criação de outro.

688, de 09/06/2006

       Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

687, de 09/06/2006

       Autoriza o Município a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

686, de 24/05/2006

       Transforma área rural em urbana, no perímetro do distrito de Penha Longa.

685, de 17/04/2006

       Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores de Penha Longa.

683, de 03/04/2006

       Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

682, de 03/04/2006

       Altera a redação do art. 23 e inclui um parágrafo no mesmo artigo da Lei nº 611/2003 (REVOGADA pela Lei nº 823/2012)

681, de 03/04/2006

       Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 586, de 09 de abril de 2002. (REVOGADA pela Lei nº 831/2013)

680, de 13/03/2006

       Cria três cargos de provimento efetivo de Operário.

679, de 13/03/2006

       Cria dois cargos de provimento efetivo de Agente Administrativo.(REVOGADA pela Lei nº 961/2020)

678, de 21/02/2006

       Altera o valor da remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Câmara.

677, de 19/01/2006

       Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal da República de 1988.

676, de 19/01/2006

       Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura.

675, de 10/01/2006

       Altera o inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 628, de 1º de dezembro de 2004, e dá outras providências.

674, de 10/01/2006

       Cria cargos de provimento efetivo.

672, de 30/12/2005

       Declara o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Saúde privativo de profissional da área.

671, de 30/12/2005

       Dispõe sobre débitos de pequeno valor no âmbito municipal.

670, de 30/12/2005

       DEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

669, de 30/12/2005

       Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Chiador/MG, para o período de 2006 a 2009.

667, de 30/10/2005

       Dispõe sobre contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público. ALTERADO art. 2º e art. 10 pela Lei nº 795/2011 e ALTERADA pela Lei nº 840/2013

666, de 13/10/2005

       Cria cargo de provimento em comissão.

665, de 13/10/2005

       Autoriza o Município a firmar convênio com a EMATER – MG.

664, de 13/09/2005

       Cria um cargo de provimento em comissão de Fiscal do Distrito de Penha Longa.

663, de 13/09/2005

       Altera o inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 628, de 1º de dezembro de 2004.

662, de 13/09/2005

       Cria um cargo de provimento por contratação temporária de motorista e autoriza a contratação, até 31 de dezembro de 2005

661, de 13/09/2005

       Autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2005, das contratações temporárias de pessoal.

660, de 17/08/2005

       Dispõe sobre autorização para a contratação temporária de 2 motoristas e 2 operários.

659, de 17/08/2005

       Altera a Lei nº 629, de 06 de janeiro de 2005, que “cria cargos de provimento em comissão e altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Chiador e dá outras providências

658, de 17/08/2005

       Dispõe sobre a criação de dois cargos de provimento em comissão.

657, de 17/08/2005

       Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

656, de 17/08/2005

       Dispõe sobre a criação da secretaria Municipal de Assistência social, sobre a criação e extinção de cargos e dá outras providências.

655, de 10/08/2005

       Autoriza a prorrogação, até 31 de agosto de 2005, das contratações temporárias de pessoal.

653, de 06/07/2005

       Autoriza a prorrogação, por 30 dias, dos contratos temporários de pessoal.

652, de 06/07/2005

       Modifica o vencimento do cargo de provimento em comissão que menciona

651, de 06/07/2005

       Autoriza o Município a firmar convênios e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais.

650, de 29/06/2005

       Cria cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Chiador.

649, de 29/06/2005

       Extingue os mandatos dos membros dos Conselhos que menciona e define novos prazos para os referidos mandatos.

648, de 08/06/2005

       Amplia as áreas de atendimento da Escola Municipal de Sapucaia de Minas

647, de 08/06/2005

       Cria cargo de provimento em comissão.

646, de 08/06/2005

       Revoga a Lei Municipal nº 523, de 22 de novembro de 1999.

645, de 08/06/2005

       Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

644, de 02/05/2005

       Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

643, de 27/04/2005

       Autoriza o Município a firmar convênio com a Clínica Dr. Walter Gomes Francklin S/C Ltda. REVOGADA pela Lei nº 830/2013

642, de 20/04/2005

       Autoriza a abertura de crédito adicional.

641, de 05/04/2005

       Autoriza a abertura de crédito adicional.

640, de 04/04/2005

       Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, a motoniveladora da Prefeitura, para adquirir um caminhão basculante.

639, de 30/03/2005

       Cria 04 (quatro) cargos de operário. REVOGADA pela Lei nº 961/2020

638, de 15/03/2005

       Autoriza a assinatura de convênio entre o Município e a Faculdade de Além Paraíba.

637, de 08/03/2005

       Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor que menciona.

636, de 04/03/2005

       Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, os veículos que menciona.

635, de 18/02/2005

       Retifica a denominação e corrige o vencimento do ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Posto de Saúde.

634, de 18/02/2005

       Concede reajuste salarial para os pedreiros.

633, de 18/02/2005

       Concede reajuste salarial para os professores que menciona.

632, de 17/01/2005

       Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissional que menciona.

631, de 06/01/2005

       Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 961/2020

630, de 06/01/2005

       Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais aos quais menciona, dando outras providências.

629, de 06/01/2005

       Cria cargos de provimento em comissão e altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Chiador. REVOGADA pela Lei nº 962/2020

628, de 01/12/2004

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador para o exercício financeiro de 2005. ALTERADO o inciso I do art. 4º pela Lei nº 663/2005 e ALTERADA pela Lei nº 675/2006

627, de 14/10/2004

       Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências.

626, de 14/10/2004

       Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências.

625, de 31/08/2004

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.

624, de 31/08/2004

       Altera a Lei nº 479, de 27 de dezembro de 1996 (“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social”) e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 999/2021

623, de 30/06/2004

       Dispõe sobre a contratação de pessoal para substituição de afastados por desincompatibilização.

622, de 01/06/2004

       Institui o Código de Posturas Municipais – Lei Complementar)

621, de 28/05/2004

       Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

620, de 28/05/2004

       Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e subsídios a partir de 1º de maio de 2004.

619, de 27/04/2004

       Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação rural, para atendimento a proprietários rurais, no Município.

618, de 02/03/2004

       Autoriza a participação no CISPAL – Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste, dispõe sobre a abertura de Crédito Especial de R$19.800,00 no Orçamento do Município, e dá outras providências.

617, de 17/12/2003

       Cria o Fundo Municipal de Turismo de Chiador – FUNTURCHI e dá outras providências.

616, de 17/12/2003

       Cria o Conselho Municipal de Turismo de Chiador – COMTURCHI.

615, de 17/12/2003

       Dispõe sobre o pagamento do IPTU, fixa Valor da Unidade Fiscal de Chiador (UFC) para o exercício de 2004 e dá outras providências.

614, de 17/12/2003

       Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

613, de 17/12/2003

       Dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

612, de 26/11/2003

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador para o exercício financeiro de 2004.

611, de 11/11/2003

       Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ALTERADA pela Lei nº 682/2006

610, de 06/10/2003

       Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

609, de 02/10/2003

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.

608, de 28/08/2003

       Altera disposições da Lei nº 445, de 05 de outubro de 1993 e revoga a Lei nº 507, de 10 de agosto de 1998.

607, de 21/07/2003

       Altera artigos e revoga parágrafos que especifica, da Lei nº 600, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.

606, de 15/07/2003

       Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 48.900,00 no Orçamento do Município.

605, de 15/07/2003

       Autoriza a reversão de imóvel doado ao Município.

604, de 30/04/2003

       Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de R$ 8.000,00 no Orçamento do Município.

603, de 23/04/2003

       Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e subsídios a partir de 1º de abril de 2003.

602, de 15/04/2003

       Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de R$ 42.000,00 no Orçamento do Município.

601, de 15/04/2003

       Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de R$18.000,00 no Orçamento do Município, e dá outras providências.

600-A, de 31/03/2003

       Altera dispositivos da Lei nº 549, de 16 de janeiro de 2001.

600, de 30/12/2002

       Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

599, de 16/12/2002

       Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

598, de 16/12/2002

       Dispõe sobre o pagamento do IPTU, fixa Valor da Unidade Fiscal de Chiador (UFC) para o exercício de 2003 e dá outras providências.

597, de 29/11/2002

       Revoga a Lei nº 518, de 09 de junho de 1999, que instituiu o PROCULTURA.

596, de 29/11/2002

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador para o exercício financeiro de 2003.

595, de 16/10/2002

       Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Bradesco S/A.

594, de 16/10/2002

       Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.

593, de 16/10/2002

       Introduz acréscimos, dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 486, de 10 de abril de 1997, que “Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”.

592, de 28/06/2002

       LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 – Metas e Prioridades da Administração Municipal.

591, de 24/06/2002

       Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de até R$50.000,00 no Orçamento do Município, e dá outras providências.

590, de 12/06/2002

       Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos servidores municipais de salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002.

589, de 31/05/2002

       Aprova a planta do Loteamento São Geraldo e dá outras providências.

588, de 15/05/2002

       Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Chiador, Estado de Minas Gerais.

587, de 15/05/2002

       Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, da Divisão de Meio Ambiente e dá outras providências.

586, de 09/04/2002

       Autoriza ao Chefe do Executivo proceder correção salarial para incorporação de vantagens pessoais recebidas pelos servidores municipais há mais de 02 (dois) anos. ALTERADA pela Lei nº 681/2006 REVOGADA pela Lei nº 831/2013

585, de 14/03/2002

       Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Chiador. ALTERADA pela Lei nº 713/2007

584, de 14/03/2002

       Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Chiador e seu respectivo procedimento.

583, de 14/03/2002

       Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de R$ 22.500,00 no Orçamento do Município, e dá outras providências.

582, de 14/03/2002

       Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de R$301.920,00 no Orçamento do Município, e dá outras providências.

581, de 22/01/2002

       Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

562, de 15/05/2001

       Institui os Sistemas de Controle Interno no Governo Municipal e dá outras providências. (ALTERADA pela Lei nº 698/2006)

546, de 17/12/2000

       Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2.001.

545, de 17/12/2000

       “Que insere itens ao Art. 2º da Lei nº 539/2000 que alterou a Lei nº 486/97 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e contém outras providências”. ALTERADA pela Lei nº 554/2001

544, de 17/12/2000

       Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o período do mandato do próximo Prefeito. ALTERADA pela Lei nº 580/2001

543, de 17/12/2000

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador para o Exercício Financeiro de 2.001. ALTERADA pela Lei nº 580/2001

542, de 14/09/2000

       Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município para o próximo mandato.

541, de 14/09/2000

       Fixa os subsídios dos Vereadores para a próxima legislatura.

540, de 24/08/2000

       Abre Crédito Especial no valor de R$19.500,00 à dotação do orçamento da Prefeitura Municipal de Chiador – MG.

539, de 24/08/2000

       “Que altera a Lei nº 486/97 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar”. ALTERADA pela Lei nº 545/2000 REVOGADA pela Lei nº 554/2001

538, de 29/06/2000

       “Autoriza a Prefeitura Municipal de Chiador a celebrar o convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, de que trata a Lei Estadual nº 7.162 de 19 de dezembro de 1977 e dá outras providências”.

537, de 26/06/2000

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.

536, de 26/06/2000

       “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

535, de 18/04/2000

       “Institui o Fundo Especial de Assistência Social e dá outras providências.

534, de 18/04/2000

       “Que reajusta os Vencimentos dos servidores públicos do Município de Chiador - MG e contém outras providências”.

533, de 18/04/2000

       “Que cria cargos comissionados na Administração Pública Municipal, e contém outras providências”.

532, de 18/04/2000

       “Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar os efeitos da Lei nº 511 de 26 de novembro de 1998 até 31 de dezembro de 2.000 e contém outras providências”.

531, de 16/12/1999

       Marco Comemorativo da passagem do século e do milênio.

530, de 16/12/1999

       “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chiador para o Exercício Financeiro de 2.000”.

529, de 16/12/1999

       Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2.000 a 2.001.

528, de 16/12/1999

       “Que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar excepcionalmente os efeitos da Lei nº 487/97 que autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público até 31 de dezembro de 2.000 e contém outras providências”.

527, de 16/12/1999

       “Que altera a Lei nº 479/96 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei nº 516/99 e contém outras providências”.

526, de 16/12/1999

       “Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências”.

525, de 22/11/1999

       “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato de Seguro de Vida em grupo, a todos os servidores públicos do Município de Chiador e contém outras providências”.

524, de 22/11/1999

       “Que retifica o Anexo III do Artigo 10 da Lei nº 480/97 que institui o Plano de Cargos e Salários e contém outras providências”. REVOGADA pela Lei nº 961/2020

523, de 22/11/1999

       “Que cria cargos na Administração Pública Municipal e contém outras providências.

522, de 09/09/1999

       “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Chiador – MG e dá outras providências”.

521, de 26/07/1999

       “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$3.000,00, assinar Convênio a que menciona e contém outras providências”.

520, de 08/07/1999

       “Que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder cessão de Uso Real de Bem Público e contém outras providências “.

519, de 08/07/1999

       Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.000 e dá outras providências

518, de 09/06/1999

       Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Chiador (PROCULTURA) e dá outras providências REVOGADA pela Lei nº 597/2002

517, de 26/05/1999

       “Que reajusta os Vencimentos dos servidores públicos do Município de Chiador - MG e contém outras providências”.

516, de 02/03/1999

       “Que altera o Artigo 3º da Lei nº 479 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei nº 481 e contém outras providências”. REVOGADA pelas Leis nº 527/1999, 624/2004 e 999/2021

515, de 09/01/1999

       “Que acrescenta item I ao Artigo 16, Capítulo III, Seção III, da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências”.

514, de 09/12/1998

       Denomina Logradouro Público no Segundo Distrito.

513, de 11/12/1998

       “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1999 a 2.001”.

512, de 11/12/1998

       “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1999”.

511, de 26/10/1998

       Dispõe sobre a Contratação Provisória em caráter emergencial, por prazo determinado, de Professor Recuperador.

510, de 13/10/1998

       “Denomina Logradouro Público no Primeiro Distrito”.

509, de 13/10/1998

       Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

508, de 08/09/1998

       “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Chiador e dá outras providências”. REVOGADA pela Lei nº 995/2021

507, de 10/08/1998

       “Que altera a Lei nº 445 de 05 de outubro de 1993, no Capítulo II, Seção I, Artigo 3º, dando a este nova redação”: REVOGADA pela Lei nº 608/2003

506, de 15/06/1998

       Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1999 e dá outras providências”.

505, de 15/06/1998

       Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder cessão de Uso Real de Bem Público e contém outras providências.

504, de 15/06/1998

       Aprova a Planta do Loteamento de Dona Maria Leonor de Souza.

503, de 22/05/1998

       Que cria a Divisão de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Chiador – MG.

502, de 22/05/1998

       Autoriza o Município de Chiador participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.

501, de 22/05/1998

       Que declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Robson Marini Magioli e contém outras providências.

500, de 12/05/1998

       Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Município de Chiador.

499, de 12/05/1998

       “Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar cargos comissionados e contém outras providências”.

498, de 18/03/1998

       “Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar cargos comissionados e contém outras providências”.

497, de 18/03/1998

       Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder correção salarial aos vencimentos de servidores municipais em situação anômala, incorporando aos seus vencimentos as vantagens de cunho pessoal e contém outras providências”. REVOGADA pela Lei nº 961/2020

496, de 19/12/1997

       “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1998 a 2.000”.

495, de 19/12/1997

       “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1998”.

494, de 06/10/1997

       “Que Municipaliza Escolas Estaduais do Município de Chiador – MG, e contém outras providências”.

493, de 22/09/1997

       “Que denomina Logradouro Público no Primeiro Distrito”.

492, de 05/09/1997

       “Que autoriza ao Executivo Municipal proceder desmobilização de Ativo, alienar ações e contém outras providências”.

491, de 23/06/1997

       “Denomina Logradouro Público no Primeiro Distrito”.

490, de 23/06/1997

       “Autoriza ao Executivo Municipal proceder desmobilização de Ativo, alienar ações e contém outras providências”. ALTERADO o art. 1º e REVOGADO o art. 3º pela Lei nº 568/2001

489, de 23/06/1997

       “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, consórcios, com repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, sociedades de economia mista em todas as esferas administrativas e contém outras providências”.

488, de 14/04/1997

       Autoriza ao Executivo Municipal proceder desmobilização de Ativo, alienar ações e contém outras providências. ALTERADA pela Lei nº 569/2001

487, de 14/04/1997

       Autoriza a Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras providências”.

486, de 10/04/1997

       “Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”. ALTERADA pelas Leis nº 539/2000 e 593/2002

485, de 10/04/1997

       “Que dispõe a criação do curral municipal de Conselho e proíbe a criação de animais nas ruas da cidade, e a permanência dos mesmos nas estradas de acesso à cidade de Mar de Espanha – MG, e contém outras providências”. REVOGADA pela Lei nº 622/2004

484, de 10/04/1997

       “Que dispõe sobre a largura mínima das estradas de rodagem municipais, e contém outras providências”. ALTERADA pela Lei nº 748/2009

483, de 10/04/1997

       “Que referenda o bem avaliado pelo Executivo Municipal, autoriza sua alienação ou permuta e contém outras providências”.

482, de 21/03/1997

       “Normatiza praxe consagrada pelo uso, e contém outras providências”.

481, de 21/03/1997

       “Altera o Artigo 3º da Lei nº 479, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social”. REVOGADA pela Lei nº 516/1999

480, de 01/01/1997

       “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Chiador e dá outras providências”. RETIFICADA pela Lei nº 524/1999; REVOGADO o anexo IV pela Lei nº 650/2005; e REVOGADA pela Lei nº 961/2020

446, de 05/10/1993

       "Que institui o Fundo Municipal de Saude em Chiador - MG e contém outras providências."


      

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